quarta-feira, 20 de julho de 2016

Partidos vão tentar encontrar consenso para nova Lei de Bases de Ambiente

As propostas da esquerda parlamentar para uma nova Lei de Bases do Ambiente vão baixar à comissão sem votação no plenário para um “debate alargado” sobre a matéria e numa tentativa de se chegar a um consenso.

PS, BE, PCP e PEV levaram ontem ao plenário da Assembleia da República propostas para rever a Lei de Bases do Ambiente, que tem 25 anos e que todos os partidos reconhecem estar desactualizada.

Apesar disso, CDS e PSD não apresentaram projectos de revisão porque o Governo anunciou recentemente a criação de uma comissão e de um conselho consultivo que trabalhará para elaborar uma proposta do Executivo.

A proposta do Governo juntar-se-á, assim, às dos partidos da esquerda e será com base em todos esses documentos que a Comissão Parlamentar de Ambiente trabalhará para tentar chegar a uma solução que seja consensual, tal como aconteceu com a lei ainda em vigor, que foi aprovada por unanimidade, em 1987.

O PS, através do deputado Renato Sampaio, recordou isso mesmo durante o debate de ontem no plenário e defendeu que a nova lei deve também resultar de um consenso o mais alargado possível de forma a “durar” outros 25 anos. Renato Sampaio reconheceu que a tarefa “não é fácil”, até porque é uma área que lida com “grandes interesses económicos”, acrescentando que a nova legislação terá necessariamente de ser “inovadora, equilibrada e realista”.

A deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, considerou ser “fundamental” rever esta legislação, que deixou de responder a questões e realidades que foram surgindo nos últimos 25 anos, e quando em Portugal “deixou de haver definitivamente Ministério do Ambiente, diluído na amálgama do MAMAOT [Ministério do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território]”.

Heloísa Apolónia disse que a proposta do PEV “não esgota” todas as possibilidades e contributos e por isso considerou também “extraordinariamente importante um debate na especialidade alargado” para uma nova lei “sólida e robusta”.

Também Catarina Martins, do BE, manifestou a “abertura e o empenho” dos deputados do Bloco para “um debate na especialidade que seja abrangente”, sublinhando a necessidade de iniciar o processo de imediato: “O Ambiente está suspenso há nove meses e não podemos esperar outros 25 anos”, afirmou, numa referência a iniciativas na legislatura anterior que acabaram por não ter consequências.

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá destacou que a lei em vigor atribuía ao Estado “um papel determinante” na protecção e na gestão ambiental mas devido à “omissão dos sucessivos Governos”, o Estado “não tem cumprido cabalmente o seu papel”. O deputado reforçou, por isso, a necessidade de contrariar a “estratégia de mercantilização dos recursos naturais e de destruição da riqueza” desses recursos.

O PSD, através do deputado Carlos Abreu Amorim, disse que os sociais-democratas “não estão satisfeitos” com os projectos apresentados ontem e defendeu que a revisão da Lei de Bases do Ambiente não se pode resumir a “um mero ajustamento legislativo” às directivas europeias e garantiu que o PSD “tudo fará” para ser levada a cabo uma verdadeira revisão, apelando ao PS “para se juntar à maioria nesta reforma importante”.

O apelo aos socialistas valeu a Carlos Amorim uma crítica de Heloísa Apolónia, que considerou que o PSD quer “encerrar” o debate entre três partidos (PS, PSD e CDS).

CDS e PSD defenderam que a nova lei deverá ser mais “sucinta” e “clara” do que os projectos apresentados ontem, para ser entendida e acessível a todos os cidadãos.

Porém, sublinhou a deputada do CDS-PP Margarida Neto, todos os projectos apresentados pela esquerda “serão certamente contributos” para o processo que será realizado pela comissão parlamentar.

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